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Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se compromete com a dignidade humana lança, com isso, os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito e estabelece uma premissa antropológico-cultural de que o respeito e a proteção da dignidade humana são dever jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
São privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador e vice-governador de estado.