O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 22, estabelece que compete privativamente à União legislar a respeito de determinadas matérias, relacionad...

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção...

Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão escolhidos e nomeados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da República exerce a função de chefe de Estado, enquanto a função de chefe de governo é ocupada pelo vice-presidente da República.

A Constituição da República Federativa do Brasil constitui um documento imutável, pois sua alteração depende de um procedimento mais elaborado, e outo...

É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.

A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado pa...

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à n...

Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão é oponível mesmo a particulares, garantindo a um jornalista, por ...

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.As constituições escritas se dão a conhecimento em um documento único...