A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.

É livre a expressão da atividade intelectual, da artística, da científica e de comunicação, independentemente de censura ou de licença.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, em relação à receita pública.

Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em medida provisó...

Os direitos fundamentais são indiscriminados e, portanto, avessos ao sectarismo, à segregação ou à hierarquização entre indivíduos. Essa descrição bas...

A noção de rigidez constitucional, por sua própria essência, é completamente desvinculada da noção de constituição formal.

Os direitos de reunião e de oposição ao Estado inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.

Os entes federativos, ainda que não possam estabelecer cultos ou religiões oficiais, podem com eles estabelecer cooperações para a consecução de fins ...

Caso uma pessoa seja submetida a uma condenação criminal transitada em julgado, seus direitos políticos serão automaticamente cassados.

Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propos...

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sem ressalvas.