Os direitos de reunião e de oposição ao Estado inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.

O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito do trabalhador.

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...

Julgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização do Estado.Na confederação, somente o Estado é detentor de soberania.

É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação de dois cargos públicos como professor.

São destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.

As comissões parlamentares de inquérito têm o poder de, válida e constitucionalmente, requerer a quebra de sigilo fiscal de quaisquer pessoas, indepen...

A CF, em seu artigo 5.º, assegura a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pod...

O exercício de atividades econômicas e profissionais por particulares deve ser protegido da coerção arbitrária por parte do Estado, competindo ao Judi...

De acordo com o jurista José Afonso da Silva, as normas constitucionais classificam-se em três grupos: I normas de eficácia plena; II normas de eficác...