De acordo com o jurista José Afonso da Silva, as normas constitucionais classificam-se em três grupos: I normas de eficá...

A Constituição Federal de 1988 é quanto à origem e ao modo de elaboração do tipo promulgada e dogmática, respectivamente.

O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou em caso de v...

As eleições municipais de 2024 expressam, mais uma vez, a normalidade institucional vivida pelo Brasil desde a redemocratização (1985) e consagrada pe...

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorren...

A Constituição Federal de 1988 é um documento escrito e imutável.

O Partido Novo recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a chamada PEC dos benefícios, que criou e aumentou benefícios sociais em ano eleitoral.

O direito de nacionalidade é considerado como um direito coletivo.

A divisão das constituições em normativas, nominais e semânticas dá-se em razão do critério da observância realista das normas constitucionais por gov...

Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade são matéria constitucional, mesmo nos casos em que ela for considerada em textos de lei ordinária.

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de...