É livre a expressão da atividade intelectual, da artística, da científica e de comunicação, independentemente de censura...

Assinale a opção que corresponde a um cargo privativo de brasileiros natos.

Quanto ao atual sistema político-eleitoral brasileiro, é correto afirmar que

A Constituição Federal de 1988 define o Brasil como uma República Federativa.

A atividade administrativa é privativa do Poder Executivo Federal.

O trabalhador urbano terá direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos da lei.

Em nenhuma hipótese, poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

O Estado, soberano, possui o poder de tributar, isto é, obter dos cidadãos os tributos que desejar. Contudo, este poder não é irrestrito, a própria Co...

Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, a obtenção de certidões em repartições públicas é assegurada, independente...

Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários...

Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal,...