Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205074772Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mãe brasileira estava a serviço da República Federativa...1457941205074772Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: COFECIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeConsidere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mãe brasileira estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nesse caso, se Mércio vier a residir no Brasil, será considerado como brasileiro naturalizado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994500Direito ConstitucionalNão compete aos estados legislar sobre trânsito e transporte.Questão 457941204999057Direito Constitucional“Ainda que nos documentos internacionais assumam a forma das primeiras declarações, nos ordenamentos nacionais integram as constituições, adquirindo o...Questão 457941205021443Direito ConstitucionalA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que nã...Questão 457941205041582Direito ConstitucionalAs constituições nominais são aquelas que, por serem juridicamente inválidas, carecem de eficácia e efetividade.Questão 457941205048652Direito ConstitucionalAcerca dos princípios da Administração Pública, julgue os itens a seguir.I A proibição constitucional de utilização de símbolos e imagens que caracter...Questão 457941205051682Direito ConstitucionalOs nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir ...Questão 457941205053531Direito ConstitucionalA educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.Questão 457941205054571Direito ConstitucionalO método normativo-estruturante parte da dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo desta última, percebendo o text...Questão 457941205055448Direito ConstitucionalA investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza...Questão 457941205070485Direito ConstitucionalQuando o presidente da República veta parcialmente o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e esse veto é derrubado, o Congresso Nacional pode dis...