Quando o presidente da República veta parcialmente o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e esse veto é derrubado,...

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que não é transmissível aos herdeiros.

A União, os estados e o Distrito Federal têm direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e mine...

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.É lícita a incorporação de vantagens de car...

Os deputados e os senadores serão submetidos a julgamento, nos processos cíveis e criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares ...

A possibilidade de dissolução do parlamento pelo chefe de Estado é uma característica do sistema presidencialista.

Dentro da classificação cronológica dos direitos fundamentais, os direitos sociais ocupam a terceira dimensão ou geração.

O Regime Próprio de Previdência do Serviços Públicos será aplicado ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livr...

O federalismo do Estado brasileiro surgiu sob inspiração da Revolução Francesa.

Suponha-se que Abel seja um brasileiro naturalizado. Nesse caso, ele poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ...