Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205053531A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na C...1457941205053531Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994497Direito ConstitucionalComo garantia constitucional, a Constituição Federal de 1988 reconhece o júri, assegurando a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a...Questão 457941205011702Direito ConstitucionalAs constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene. Elas são compostas dos costumes, da jurisprudência e, também, dos instr...Questão 457941205029292Direito ConstitucionalOs deputados e senadores respondem, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.Questão 457941205030478Direito ConstitucionalConsiderando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue os itens 69 e 70.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder...Questão 457941205050910Direito ConstitucionalEntende-se por princípio da vedação do retrocesso a proibição de redução injustificada do grau de concretização alcançado por um direito fundamental p...Questão 457941205053246Direito ConstitucionalA aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao temp...Questão 457941205070713Direito ConstitucionalCompete ao presidente da República nomear, entre os integrantes de lista tríplice formada pelos membros do Ministério Público da União, o procurador-g...Questão 457941205070843Direito ConstitucionalÉ permitido que a polícia invada a casa de uma pessoa, sem seu consentimento, por determinação judicial, em qualquer hora do dia.Questão 457941205072105Direito ConstitucionalA autonomia e a autoadministração garantida aos tribunais asseguram a possibilidade de que esses disponham, em seus respectivos regimentos internos, a...Questão 457941205074777Direito ConstitucionalSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pe...