Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205030478Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue os itens 69 e 70.Os vencimentos dos cargos d...1457941205030478Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConsiderando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue os itens 69 e 70.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007956Direito ConstitucionalO decreto de lei marcial é restrito à política, mas mantém a liberdade de imprensa, da assembleia nacional e das forças policiais.Questão 457941205047774Direito ConstitucionalO membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados, exclusivamente, po...Questão 457941205049938Direito ConstitucionalEmbora a doutrina sustente ser o neoconstitucionalismo refratário a voluntarismos e personalismos, sua base axiológica, inspirada em uma teoria da jus...Questão 457941205050149Direito ConstitucionalA lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio temporário para sua utilização, bem como a proteção às criações industriais, à propr...Questão 457941205053553Direito ConstitucionalFala-se em poder constituinte difuso quando o surgimento da constituição resulta da deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das consti...Questão 457941205055329Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais são importantes para evitar abusos do Estado quanto aos direitos individuais. Contudo, a criação de associações depe...Questão 457941205057065Direito ConstitucionalCaso venha a morar no Brasil, Carlos não poderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa.Questão 457941205067187Direito ConstitucionalA liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a susten...Questão 457941205072172Direito ConstitucionalO regime geral de previdência social é de filiação obrigatória e deverá observar o equilíbrio financeiro.Questão 457941205074939Direito ConstitucionalSuponha-se que o presidente da República atente contra a CF, especialmente contra a lei orçamentária. Nesse caso, qualquer cidadão em pleno gozo dos d...