Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205074085Para o cargo de governador e vice-governador de estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o ple...1457941205074085Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: COFECIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisPara o cargo de governador e vice-governador de estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de trinta e cinco anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857425Direito ConstitucionalOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Questão 457941205007319Direito ConstitucionalA fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Exe...Questão 457941205019609Direito ConstitucionalA Constituição prevê a indenização do condenado por erro judiciário, mas não menciona compensação para quem for preso além do tempo fixado na sentença...Questão 457941205039680Direito ConstitucionalA constituição material consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento; a constituição...Questão 457941205049073Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, todos eles dotados de funções típicas, sen...Questão 457941205049624Direito ConstitucionalO princípio federativo orienta uma soberana autonomia por parte dos entes políticos.Questão 457941205052857Direito ConstitucionalO cidadão nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, ...Questão 457941205056045Direito ConstitucionalPor pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança é inadmissível quando, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, a mat...Questão 457941205071086Direito ConstitucionalA liberdade de reunião não assegura apenas aos que dela participam o direito de ouvir, mas, também, o de ativamente dela participar.Questão 457941205078748Direito ConstitucionalA publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...