A Constituição prevê a indenização do condenado por erro judiciário, mas não menciona compensação para quem for preso al...

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

Substituirá o presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o vice-presidente.

Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF, assinale a alternativa correta.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No qu...

A superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por es...

A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.

É correto afirmar que a atual Constituição Federal do Brasil possui as mesmas classificações e características da Constituição do Estado X.

O Regime Próprio de Previdência do Serviços Públicos será aplicado ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livr...

As funções típicas dos Poderes do Estado não poderão ser convertidas em funções atípicas.

Acerca dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.I O membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única,...