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O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
O princípio da legalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, vincula a atuação do fiscal do CREFONO ao que estiver expressamente pr...
Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue os itens 69 e 70.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder...
A criação de associações e de cooperativas depende de autorização da Administração Pública, que gerenciará o seu funcionamento.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Dentro da classificação cronológica dos direitos fundamentais, os direitos sociais ocupam a terceira dimensão ou geração.
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigaçã...
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso Nacional adiou as eleições programadas para 4 e 25 de outubro, estabelecendo as data...
Julgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização do Estado.A Federação distingue-se da confederação pelo fato de a união de seus Estados-membros s...
A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.
Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das pre...