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Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
O Conselho Nacional da Justiça é competente para apreciar, inclusive de ofício, a legalidade dos atos praticados por membros ou por órgãos do Poder Ju...
Assinale a alternativa que apresenta o remédio constitucional que visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, const...
O Congresso Nacional constitui um dos elementos indispensáveis à formação do Estado.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, soc...
A nacionalidade primária é imposta unilateralmente, pelo Estado, ao indivíduo, quando do nascimento, independentemente de sua vontade, enquanto a naci...
Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos são independentes e harmônicos entre si.
Por ter como finalidade a preservação da privacidade do indivíduo, a tutela constitucional da inviolabilidade do domicílio não abrange o aposento ocup...
As funções típicas dos Poderes do Estado não poderão ser convertidas em funções atípicas.
As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensi...