Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205068564As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de ...1457941205068564Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosAs contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003734Direito ConstitucionalDe acordo com o texto vigente da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua natural...Questão 457941205027187Direito ConstitucionalA sucessão dos bens de estrangeiro localizados no Brasil será, em regra, regulada conforme a lei da nacionalidade do proprietário.Questão 457941205028903Direito ConstitucionalCompete exclusivamente aos municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais...Questão 457941205031138Direito ConstitucionalO cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.Questão 457941205037374Direito ConstitucionalQuanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue os itens 71 e 72.O governo soberano constitui elemento indi...Questão 457941205050640Direito ConstitucionalPor não possuir competência jurisdicional, mas sim administrativa, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário, rever critérios de a...Questão 457941205053053Direito ConstitucionalA soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submis...Questão 457941205055206Direito ConstitucionalClassificam-se como costumeiras as constituições que não trazem as regras em um único texto solene e codificado, sendo baseada em usos, costumes, juri...Questão 457941205056870Direito ConstitucionalOs militares são inalistáveis.Questão 457941205074938Direito ConstitucionalÉ possível que os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União recebam delegação de atribuições para exercerem mat...