Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205036253Têm autonomia para elaboração de suas propostas orçamentárias, nos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentár...1457941205036253Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoTêm autonomia para elaboração de suas propostas orçamentárias, nos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), o Poder Judiciário, com seus órgãos colegiados, o Ministério Público e as Defensorias Públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003736Direito ConstitucionalO Congresso Nacional e suas Casas terão comissões que, em razão da matéria de sua competência, podem discutir e votar projeto de lei que dispensar a c...Questão 457941205003759Direito ConstitucionalSe a decisão denegatória da ordem de mandamus em mandado de segurança não lhe houver apreciado o mérito, admite-se renovação do pedido, respeitado o p...Questão 457941205009147Direito ConstitucionalO acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.Questão 457941205030152Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a competência para processar e julgar, originariamente, o presidente da República nas infrações penais comuns ...Questão 457941205036302Direito ConstitucionalJulgue os itens de 71 a 75, relativos às imunidades parlamentares.A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a invi...Questão 457941205040709Direito ConstitucionalComo especialização do direito de proteção judicial efetiva, o mandado de segurança destina-se a proteger o direito individual ou coletivo líquido e c...Questão 457941205050615Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 não admite a extradição de estrangeiros, salvo nos casos de cometimento de crimes políticos ou de opinião contra nações...Questão 457941205051786Direito ConstitucionalA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...Questão 457941205055001Direito ConstitucionalAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo tal direito intransmissível.Questão 457941205070167Direito ConstitucionalA adoção de critérios distintos em razão do sexo para promoção e concessão de licença a militares viola a isonomia.