Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205010361No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá utilizar de propriedade particular, assegurada ao pro...1457941205010361Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá utilizar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997404Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.Ainda que mais benéfica para o réu, a lei penal não poderá retroagir, s...Questão 457941205014673Direito ConstitucionalO Sistema Tributário Nacional, tendo como foco a justiça fiscal, ao traduzir esse princípio na própria Constituição Federal de 1988, determina que, se...Questão 457941205015437Direito ConstitucionalOs territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas por emenda consti...Questão 457941205021755Direito ConstitucionalO município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da câmar...Questão 457941205041584Direito ConstitucionalA constituição em sentido material é o conjunto das normas elaboradas pelo poder constituinte, agregadas pelo poder de reforma constitucional e dotada...Questão 457941205053769Direito ConstitucionalO Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...Questão 457941205056862Direito ConstitucionalOs chamados remédios constitucionais não se limitam à seara judicial, havendo também aqueles de natureza administrativa.Questão 457941205057069Direito ConstitucionalÉ garantia de todo cidadão a inviolabilidade de sua casa, podendo nela penetrar a autoridade policial, no caso de consentimento expresso do morador ou...Questão 457941205057906Direito ConstitucionalPedro, filho de pai brasileiro e mãe croata (nenhum deles a serviço de seu país), nasceu na Rússia e, vinte anos depois, vindo ao Brasil, optou por aq...Questão 457941205082701Direito ConstitucionalO conceito de família foi mudando ao longo da legislação brasileira. Acerca desse processo de transformações, assinale a alternativa incorreta.