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O militar alistável é elegível, atendida a seguinte condição:
A CF/1988 estabelece os crimes imprescritíveis, inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia. Com base nessa informação, assinale a alternativa qu...
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandato...
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite
O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, ...
Caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu ter...
Governador de estado ou do Distrito Federal, visando à reeleição, poderá fornecer cartilhas educativas que contenham a sua imagem para órgãos públicos...
Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos são independentes e harmônicos entre si.
Assinale a alternativa correta a respeito da nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva...