Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205020897Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Exe...1457941205020897Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995556Direito ConstitucionalÀ luz dos princípios fundamentais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.Em razão do...Questão 457941205001531Direito ConstitucionalO direito constitucional ao acesso à informação inadmite a invocação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como fundamento legítimo para deixar de ...Questão 457941205007628Direito ConstitucionalAcerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941205021659Direito ConstitucionalA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que nã...Questão 457941205025657Direito ConstitucionalOs vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exercem os encargos que por ele lhes forem atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substit...Questão 457941205047431Direito ConstitucionalQuanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é promulgada.Questão 457941205053241Direito ConstitucionalA imprescritibilidade dos direitos fundamentais quer dizer que não são eles perdidos por seus titulares em razão do decurso do tempo.Questão 457941205062108Direito ConstitucionalAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trâ...Questão 457941205063079Direito ConstitucionalAs entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito...Questão 457941205074844Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.