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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Consiste em um documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte...

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O princípio segundo o qual não se deve considerar uma norma da Constituição fora do sistema em que esta se integra denomina-se princípio da

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É condição de elegibilidade para presidente da República, senador da República e deputado federal a idade de 35 anos e, para vereador, a idade de dezo...

No que diz respeito aos direitos sociais, a prestação devida pelo Estado varia de acordo com a necessidade específica de cada cidadão.

Ainda quando o direito postulado seja titularizado apenas por parcela de seus associados, a entidade de classe conserva a legitimidade para a impetraç...

Quanto ao modo de elaboração, a constituição dogmática é aquela que é sempre escrita, elaborada por um órgão constituinte, segundo os dogmas ou as ide...