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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
A instituição do júri é obrigatória para decidir acerca de crimes contra a vida, assegurada a soberania dos veredictos.
À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.A todos é assegurado o direito de obter certidões em repartições públic...
É assegurado a todos a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação.
Uma vez que o Supremo Tribunal Federal acate a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, dar-se-á ciência à autoridade prolato...
Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal...
O princípio da eficiência foi previsto na redação original da Constituição Federal de 1988.
A função típica do Poder Judiciário é a função administrativa, que consiste na defesa concreta dos interesses públicos, mediante atuação restrita aos ...
A democracia brasileira conjuga traços da democracia representativa com atributos da democracia direta.
Ao afirmar que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, a Consti...
São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circuns...