Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205014408É de competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.1457941205014408Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoÉ de competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002683Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941205027307Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos ...Questão 457941205036080Direito ConstitucionalOs estados-membros não possuem legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de sua população.Questão 457941205046224Direito ConstitucionalA participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em l...Questão 457941205051671Direito ConstitucionalNo âmbito de suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios de prevalência dos direitos humanos, autodetermin...Questão 457941205055206Direito ConstitucionalClassificam-se como costumeiras as constituições que não trazem as regras em um único texto solene e codificado, sendo baseada em usos, costumes, juri...Questão 457941205057096Direito ConstitucionalO Estado federado tem como característica a centralização política, de modo que o poder central irradia sua competência por todo o território nacional...Questão 457941205058025Direito ConstitucionalA inobservância ao direito de certidão desafia a garantia fundamental do habeas data.Questão 457941205058933Direito ConstitucionalO voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos de idade e facultativo para os analfabetos.Questão 457941205085050Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.