Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205036080Os estados-membros não possuem legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de sua população.1457941205036080Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalOs estados-membros não possuem legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de sua população.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205009403Direito ConstitucionalTodo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sej...Questão 457941205016923Direito ConstitucionalTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião a...Questão 457941205025177Direito ConstitucionalAtualmente, no Brasil, o Poder Legislativo dispõe de instrumentos de investigação acerca de fatos determinados, alguns dos quais geraram, inclusive, o...Questão 457941205030477Direito ConstitucionalA idade mínima de 21 anos constitui um dos requisitos indispensáveis para o cidadão concorrer ao cargo de vereador.Questão 457941205046143Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941205050151Direito ConstitucionalDesde que pagas as taxas correspondentes e os emolumentos fixados anualmente pela União, todos têm o direito à obtenção de certidões, em repartições p...Questão 457941205051212Direito ConstitucionalCom base em seu sentido sociológico, uma constituição pode ser entendida como a decisão política fundamental e concreta sobre o modo e a forma de exis...Questão 457941205053056Direito ConstitucionalA igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.Questão 457941205057001Direito ConstitucionalO piso salarial do trabalhador será proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Contudo, a redução do salário é inadmissível, mesmo se houve...Questão 457941205072185Direito ConstitucionalOs juízes de paz, que não integram o Poder Judiciário, são eleitos mediante voto secreto, direto e universal.