A idade mínima de 21 anos constitui um dos requisitos indispensáveis para o cidadão concorrer ao cargo de vereador.

O apoio do governo federal à PEC das Praias obteve o devido quórum, para que a proposta fosse tramitada nas duas casas do parlamento brasileiro.

Marcos nasceu na Argentina, durante viagem que os pais brasileiros faziam a serviço do Brasil.Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal...

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Os cinco princípios que regem a Administração Pública brasileira são: a legalidade; a impessoalidade; a moralidade; a publicidade; e a eficiência.

No sentido sociológico, constituição é um fato social que deve reequilibrar desigualdades.

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...

A forma federativa de Estado, no Brasil, aperfeiçoa-se por uma união indissolúvel entre estados, municípios e Territórios.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem suas respectivas funções com absoluta exclusividade.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trâ...

É permitido o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, desde que sejam realizados de forma indireta, visando ao acesso mais igualitári...