Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205013404O apoio do governo federal à PEC das Praias obteve o devido quórum, para que a proposta fosse tramitada nas duas casas d...1457941205013404Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoO apoio do governo federal à PEC das Praias obteve o devido quórum, para que a proposta fosse tramitada nas duas casas do parlamento brasileiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005988Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidênc...Questão 457941205007968Direito ConstitucionalA fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941205029288Direito ConstitucionalA representação de cada estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.Questão 457941205034647Direito ConstitucionalCom relação às suas características básicas, o poder constituinte originário éQuestão 457941205049749Direito ConstitucionalNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigaçã...Questão 457941205053773Direito ConstitucionalOs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No qu...Questão 457941205060232Direito ConstitucionalApós reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal F...Questão 457941205069640Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada e...Questão 457941205072176Direito ConstitucionalQuando a residência permanente de Manoel alcançar quinze anos ininterruptos, desde que não haja ele sido condenado criminalmente, passará ele à condiç...Questão 457941205085628Direito ConstitucionalCom relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.As constituições não escritas não se encontram em um documento único ...