Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205009403Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os dir...1457941205009403Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisTodo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994576Direito ConstitucionalÉ vedada qualquer forma de fiscalização e de controle das ações de saúde pelo Poder Público.Questão 457941204999953Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira de 1988 é uma constituição escrita, por estar sistematizada em um único documento; é formal, pois contém normas com ...Questão 457941205011459Direito ConstitucionalOs tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três qu...Questão 457941205013004Direito ConstitucionalOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Questão 457941205023008Direito ConstitucionalO atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a uma pes...Questão 457941205025784Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os...Questão 457941205038580Direito ConstitucionalOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um fundamento da República Federativa do Brasil.Questão 457941205052250Direito ConstitucionalOs membros das Forças Armadas são servidores estatais sujeitos a regime jurídico especial, que deve estabelecer normas sobre ingresso e limites de ida...Questão 457941205052310Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais podem ser de natureza administrativa ou judicial.Questão 457941205069159Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)