Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205011459Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Naciona...1457941205011459Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisOs tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012783Direito ConstitucionalNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se...Questão 457941205013756Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágioQuestão 457941205020280Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.Aplica-se ao agente público ocupante, exclu...Questão 457941205021749Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa dos int...Questão 457941205023601Direito ConstitucionalQuanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, quanto ao Ministério Público.Questão 457941205039455Direito ConstitucionalNo Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa do nacional que preencha os requisitos, sendo permitida a inscrição ex officio por parte da...Questão 457941205051489Direito ConstitucionalAs constituições que contêm apenas princípios gerais ou que enunciam regras básicas de organização e funcionamento do sistema jurídico estatal são cha...Questão 457941205052058Direito ConstitucionalDiferentemente das constituições analíticas, as constituições sintéticas são mais enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estrutura...Questão 457941205057097Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não ...Questão 457941205074779Direito ConstitucionalOs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão considerados c...