No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprie...

Estipula a CF/1988 que o prazo de validade dos concursos públicos será de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião a...

Considerando as questões relativas à nacionalidade na CF/1988, assinale a alternativa correta.

Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal...

Cada estado brasileiro e o Distrito Federal elegem um único senador para exercer o mandato por quatro anos.

Os conjuntos urbanos e os sítios de valor ecológico constituem o patrimônio cultural brasileiro.

Acerca dos servidores públicos, julgue os itens 69 e 70.Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade,...

A naturalização estrangeira do brasileiro nato induz invariavelmente à perda da nacionalidade original.

Tendo em vista que a associação profissional ou sindical é um dos direitos sociais coletivos mais relevantes dos trabalhadores urbanos e rurais, poder...

A imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.