Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203258077Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.A reserva legal subordina a matéria sob res...1457941203258077Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP14-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em sentido material, isto é, à norma dotada de generalidade e abstração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858764Direito ConstitucionalA respeito do princípio fundamental da inviolabilidade de domicílio, e conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternati...Questão 457941204999436Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas exercem função essencial no controle externo da Administração Pública brasileira, conforme estabelecido nos artigos 70 a 75 da ...Questão 457941205007019Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.A Câmara ...Questão 457941205007974Direito ConstitucionalSomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidad...Questão 457941205026985Direito ConstitucionalCabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e compete-lhe processar e julgar, originalmente, a homologação das sentenças e...Questão 457941205031338Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democ...Questão 457941205046262Direito ConstitucionalEm linhas gerais, a soberania consiste no poder de que dispõe o Estado para fazer prevalecer suas decisões dentro de seu território.Questão 457941205047594Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada, entre outras classificações, como analítica, formal, rígida e reduzida.Questão 457941205051213Direito ConstitucionalO conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição escrita, assim como o de constituição histórica o é com o de constituição não escr...Questão 457941205074075Direito ConstitucionalA lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio temporário para sua utilização, bem como a proteção às criações industriais, à propr...