Cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e compete-lhe processar e julgar, originalmente,...

A respeito da Administração Pública (artigos de 37 a 41), julgue os itens a seguir.I As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ...

Ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo para se obter provas de fatos relevantes e de interesse público.

Os estados-membros não possuem legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de sua população.

Quanto à sistemática, a Constituição Federal de 1988 é variada.

Ficam desapropriados os antigos quilombos.

Em casos específicos autorizados na Constituição Federal de 1988, é permitida a criação de fundos por norma infralegal.

O acesso a informações pessoais do próprio impetrante pode ser obstado quando assim o exigir o sigilo em razão da segurança do Estado.

Os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa não são assegurados durante o processo administrativo, sendo de observância obrigatória no...

Preceitua a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangei...

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execuç...