Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205007974Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais d...1457941205007974Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle DifusoSomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997407Direito ConstitucionalAcerca das normas da Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.Os vencimentos dos cargos do Poder Exe...Questão 457941205001662Direito ConstitucionalA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.Questão 457941205011702Direito ConstitucionalAs constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene. Elas são compostas dos costumes, da jurisprudência e, também, dos instr...Questão 457941205035209Direito ConstitucionalJohn, de nacionalidade americana, reside regularmente no Brasil há 18 anos ininterruptos.Considerando essa situação hipotética, assinale alternativa c...Questão 457941205050432Direito ConstitucionalO princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detri...Questão 457941205052851Direito ConstitucionalO princípio da soberania, elencado entre os princípios fundamentais da Constituição Federal, é um atributo do Estado brasileiro que confere a ele pode...Questão 457941205059089Direito ConstitucionalPor envolver matéria de competência privativa da União, será inconstitucional eventual legislação municipal sobre nacionalidade, cidadania e naturaliz...Questão 457941205067636Direito ConstitucionalO voto tem por características o exercício direto, personalíssimo, obrigatório, livre, sigiloso, igualitário e periódico.Questão 457941205072193Direito ConstitucionalA função administrativa ostenta envergadura maior entre os Poderes do Estado, preponderando sobre as atividades legislativa e judicial. Assim, somente...Questão 457941205074782Direito ConstitucionalO casamento civil de João e Maria pode ser dissolvido por divórcio.