Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203258198O direito de petição é de natureza administrativa, traduzindo-se em questionamento do cidadão quanto à administração com...1457941203258198Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosO direito de petição é de natureza administrativa, traduzindo-se em questionamento do cidadão quanto à administração como função avançada do Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996119Direito AdministrativoAs verbas de natureza indenizatória não serão inclusas no cálculo do teto remuneratório de agentes públicos, desde que haja autorização expressa da au...Questão 457941205008499Direito AdministrativoA conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, pois já é punível no âmbit...Questão 457941205008553Direito AdministrativoPor força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas podem ter sua administração indireta.Questão 457941205010785Direito AdministrativoConsidera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.Questão 457941205011758Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.Os órgãos ...Questão 457941205013208Direito AdministrativoA avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devida...Questão 457941205014527Direito AdministrativoA ocorrência de medição contratual antecipada ou a prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração qualifica-...Questão 457941205037230Direito AdministrativoÉ facultado à autoridade que incorrer em impedimento atuar no processo administrativo.Questão 457941205050631Direito AdministrativoInexistindo disposição específica, o prazo decadencial para declaração de nulidade de atos no âmbito da Administração Federal poderá ser aplicado subs...Questão 457941205064827Direito AdministrativoEm sentido estrito, o poder de polícia congrega o conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para limitar liberdades em prol da consecução do in...