Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203258606Na fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a t...1457941203258606Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Na fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, que não poderá ser superior aA1% do valor estimado para a contratação.B3% do valor estimado para a contratação.C5% do valor estimado para a contratação.D10% do valor estimado para a contratação.E20% do valor estimado para a contratação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994753Direito AdministrativoUm ato administrativo pode ser considerado inválido se, embora legal, violar o princípio da moralidade administrativa.Questão 457941205008358Direito AdministrativoOs empregados públicos são considerados servidores públicos em sentido amplo e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.Questão 457941205029054Direito AdministrativoEm caso de vício de legalidade no contrato administrativo, este somente poderá ser invalidado por decisão judicial transitada em julgado.Questão 457941205032791Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens de 77 a 79.São conferidas aos agentes públicos, no exercício das suas atribuições, algum...Questão 457941205035177Direito AdministrativoQuanto à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.I Os atos que causam prejuízo ao erário, enquadrados na Lei de Improbidade Administr...Questão 457941205036724Direito AdministrativoO princípio da continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua, a fim de evitar qu...Questão 457941205038568Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos em sentido amplo pode ser estatutário ou celetista.Questão 457941205052119Direito AdministrativoAutoridades da Administração podem transferir atribuições decisórias a seus subordinados, mediante ato próprio que indique a autoridade delegante, a a...Questão 457941205054657Direito AdministrativoNem todos os atos administrativos necessariamente obedecem a um interesse público concreto e que vise a beneficiar a coletividade.Questão 457941205057417Direito AdministrativoO agente público que deixar de praticar o ato de oficio, sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por violação da Lei de Improbidade Administrati...