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Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino, dentre inúmeras funções de seu cargo, têm a incumbência também de notificar o Conselho Tutelar do Município irregularidades que venham acontecer com seus alunos. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - elevados níveis de repetência.
IV - elevados números de aprovações.
Dentre as afirmativas acima estão corretas: