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A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica é regulamentada e formalizada de acordo com as leis vigentes da educação e o seu funcionamento necessita de autorização e documentos que norteiam suas ações, para com os alunos, familiares, funcionários e a comunidade na qual a instituição está inserida. Um documento norteador dessas ações são as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, na qual institui que para a elaboração da Proposta Pedagógica a instituição de ensino respeite os três principais fundamentos norteadores, sendo eles: I - Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum.
II - Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática.
III - Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.
IV - Princípios Empíricos do conhecimento adquirido dia a dia.
Dentre as afirmativas acima estão corretas: