Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271317No que concerne à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:1457941203271317Ano: 2023Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaNo que concerne à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:Aa adoção atribui a condição de filho ao adotado, exceto no caso da adoção simples, para fins sucessórios.Bos tutores serão nomeados à criança e ao adolescente sempre que, por violência ou maus-tratos, estes forem encaminhados a acolhimento familiar.Ca guarda definitiva a terceiros não parentes somente pode ser concedida em caso de falecimento dos pais.Dem caso de pais separados, a tutela dos filhos menores de 2 anos cabe à mãe, salvo se contrariar o superior interesse da criança.Ea guarda, a tutela e a adoção são consideradas modalidades de colocação de crianças e adolescentes em família substituta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203271213Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a lei 8.069/90, as entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para criança e adolescente devemQuestão 457941203271320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à remissão:Questão 457941203271328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, "brincar, praticar esportes e divertir-se" seria um(a):Questão 457941203271351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise os seguintes itens:I. reconhecida idoneidade moral.II. idade superior a vinte e um anos.III. residir no município.Trata-se de requisitos exigi...Questão 457941203271645Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É CORRETO afirmar sobre as diretrizes pedagógicas do atendimento socioeducativo, conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (...Questão 457941203271664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:Questão 457941203271704Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, considera-se criança e adolescente, respectivamente:Questão 457941203272778Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Nº 12.594/ 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são objetivos das medidas socioeducativas,...Questão 457941203282510Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e c...Questão 457941203282913Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialment...