Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271664De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:1457941203271664Ano: 2025Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina AEVSFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:AUm órgão permanente, vinculado ao poder executivo municipal, com função deliberativa e subordinada à autoridade legislativa.BUm órgão temporário, encarregado de zelar exclusivamente pelos direitos da criança com deficiência.CUm órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.DUm orgão jurisdicional, com competencia para aplicar medidas judiciais em favor da criança e do adolescente.EUm órgão de caráter federal, cujas eleições ocorrem no Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270152Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com essa lei, a quem se aplica EXCEPCIONALMENTE o Estatuto, nos...Questão 457941203270166Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao dever do Estado.Questão 457941203271225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme expressamente previsto pelo ECA, a Justiça da Infância e da JuventudeQuestão 457941203271320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à remissão:Questão 457941203271331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o direito...Questão 457941203271340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescen...Questão 457941203271673Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É CORRETO afirmar sobre as diretrizes pedagógicas do atendimento socioeducativo, conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (...Questão 457941203272853Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma gestora da Rede Pública de Ensino é dirigente do estabelecimento da Educação Básica há três anos. Um dos alunos da alfabetização não compareceu à ...Questão 457941203282933Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialment...Questão 457941203283505Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no texto e a partir das disposições legais explicitadas no ECA, avalie as afirmações a seguir.I) Para efeitos desta lei, considera-se criança...