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Conforme expressamente previsto pelo ECA, a Justiça da Infância e da Juventude
Sobre a Educação, segundo a Lei 8069, qual alternativa NÃO é um direito da criança e do adolescente?
Tício, condenado à pena de reclusão de 25 anos em regime fechado, é pai de Caio, que possui 3 anos de idade. Nessa situação, conforme dispõe o ECA
Os pais de uma criança de 04 anos de idade, juntamente com ela, pretendem se hospedar em um motel. De acordo com o ECA, é CORRETO afirmar que:
Pode-se definir Conselho Tutelar como sendo:
Numa determinada Comarca, encontra-se instalado o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a delegacia de polícia, ainda sem hav...
Conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças:
É CORRETO afirmar sobre a municipalização das medidas socioeducativas, a serem executadas nos equipamentos sociais dos municípios, conforme prevê o Si...
A quem o Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas ed...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva aquela relacionada ao convívio e ao acompanhamento da formação ...
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), constitui um importante documento que estabelece as normas gerais de...