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Sobre a Educação, segundo a Lei 8069, qual alternativa NÃO é um direito da criança e do adolescente?
Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas abaixo:I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminaç...
Segundo a Lei nº 8069 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. Por esse motivo, são assegurados algu...
Segundo consta expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvol...
Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente que for aprendido, por força de ordem judicial ou por flagrante de ato ...
Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, considera-se criança e adolescente, respectivamente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) visa garantir os direitos essenciais para que toda criança e adolescente precisam para se des...
Diante de lutas conduzidas por organizações e movimentos democráticos populares, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 13 de ...
Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva aquela relacionada ao convívio e ao acompanhamento da formação ...
Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069...