Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271666É CORRETO afirmar sobre a municipalização das medidas socioeducativas, a serem executadas nos equipamentos sociais dos m...1457941203271666Ano: 2025Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina AEVSFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEÉ CORRETO afirmar sobre a municipalização das medidas socioeducativas, a serem executadas nos equipamentos sociais dos municípios, conforme prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, 2006).ARefere-se apenas à medida de Liberdade Assistida (LA).BCompreende as medidas de Internação e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).CAbrange as medidas de Semiliberdade e Internação.DRefere-se às medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).EAplica-se apenas à medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270233Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com essa lei, a quem se aplica EXCEPCIONALMENTE o Estatuto, nos...Questão 457941203270542Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No próximo dia 04/10/2015 haverá eleição para escolha de conselheiros e conselheiras dos Conselhos Tutelares dos municípios. Considerando o regramento...Questão 457941203271234Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente que for aprendido, por força de ordem judicial ou por flagrante de ato ...Questão 457941203271331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o direito...Questão 457941203271337Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre casos que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho...Questão 457941203271348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?Questão 457941203271350Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar será composto por membros escolhidos:Questão 457941203272622Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA/1990) dispõe sobre as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracio...Questão 457941203282935Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adoles...Questão 457941203284230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da c...