Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203272778De acordo com a Lei Nº 12.594/ 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são objetivo...1457941203272778Ano: 2025Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina AEVSFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEDe acordo com a Lei Nº 12.594/ 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são objetivos das medidas socioeducativas, EXCETO:Aresponsabilizar o adolescente pelas consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando sua reparação.Bpromover a integração social do adolescente.Caprovar a conduta infracional, mediante os dispositivos legais que demonstram a legalidade do processo.Dgarantir os direitos individuais e sociais do adolescente por meio do cumprimento do plano individual de atendimento.Ea desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270084Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As autoridades precisam destinar uma maior atenção e respeito a Condição da Criança e do Adolescente. A respeito disso, é INCORRETO dizer que:Questão 457941203270152Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com essa lei, a quem se aplica EXCEPCIONALMENTE o Estatuto, nos...Questão 457941203270217Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que NÃO é proibido vender para as crianças e adolescentes?Questão 457941203271210Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De conformidade com o que dispõe o ECA, em virtude da alteração promovida por conta do debate acerca da “lei da palmada”, objetivando a ampliação da p...Questão 457941203271227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante ao papel do Ministério Público, dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente que compete ao órgãoQuestão 457941203271333Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, quais dos produtos abaixo não pode ser vendido para crianças ou adolescentes?Questão 457941203271345Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Não se encontra no rol das atribuições do Conselho Tutelar:Questão 457941203271349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203271350Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar será composto por membros escolhidos:Questão 457941203282720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diante de lutas conduzidas por organizações e movimentos democráticos populares, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 13 de ...