Conforme estabelece o art. 132, do ECA, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no...

Sobre a Lei nº 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e Adolescente, a alternativa CORRETA é a que afirmar sobre o público atendido que:

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou res...

De acordo ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese dos pais ou responsáveis aplicar castigo físico à criança ou adolescente, c...

As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no _____________ , o qual comunicará o registro ao _____________ e à a...

Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos

Com relação à medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, analise os itens a seguir.I. Quando da apuração de ato infracional praticado por a...

Nos termos que prevê o ECA, é CORRETO afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:

Segundo o ECA, é considerado criança quem tem:

Numa determinada Comarca, encontra-se instalado o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a delegacia de polícia, ainda sem hav...

Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069...