Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271324Nos termos que prevê o ECA, é CORRETO afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia process...1457941203271324Ano: 2023Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos ProcessuaisNos termos que prevê o ECA, é CORRETO afirmar que é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:Adireito de solicitar a presença de seus pais, somente na fase inicial do procedimento.Bdefesa técnica realizada exclusivamente por integrantes do Ministério Público.Cdireito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.Digualdade na relação processual, sendo proibido confrontar-se com vítimas e testemunhas.Eassistência judiciária gratuita e integral, sendo ou não necessitado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270084Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As autoridades precisam destinar uma maior atenção e respeito a Condição da Criança e do Adolescente. A respeito disso, é INCORRETO dizer que:Questão 457941203270637Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescen...Questão 457941203271228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne às medidas socioeducativas, indique a alternativa INCORRETA:Questão 457941203271317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:Questão 457941203271319Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes aos crimes praticados contra criança e adolescente, julgue os seg...Questão 457941203271322Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o ECA, em seu art. 56, no ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasã...Questão 457941203271342Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Conselho Tutelar, conforme disposto no ECA, é o mesmo um órgão:Questão 457941203271353Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203271638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É CORRETO afirmar sobre a municipalização das medidas socioeducativas, a serem executadas nos equipamentos sociais dos municípios, conforme prevê o Si...Questão 457941203271704Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, considera-se criança e adolescente, respectivamente: