Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes aos crimes praticados contra crianç...

As autoridades precisam destinar uma maior atenção e respeito a Condição da Criança e do Adolescente. A respeito disso, é INCORRETO dizer que:

Neste ano de 2015, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos. Assinale dentre as alternativas a seguir aquela que contém uma CORRETA def...

Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

As decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido

Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente que for aprendido, por força de ordem judicial ou por flagrante de ato ...

Conforme estabelece o art. 132, do ECA, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, ...

Conforme o parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), é assegurada, como garantia de prioridade:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:

De acordo com a Lei Nº 12.594/ 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são objetivos das medidas socioeducativas,...

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: