Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271222As decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser revistas pela autorid...1457941203271222Ano: 2015Banca: FACAPEOrganização: CMDCA - Pref. Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresAs decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedidoADo Ministério Público e entidade de acolhimento institucional.BDe entidade de acolhimento institucional.CSomente do Ministério Público.DDe quem tenha legítimo interesse.EDe quem tenha legítimo interesse e do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, na hipótese de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cru...Questão 457941203270638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo consta expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvol...Questão 457941203271211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Carlos, com 19 anos de idade, e Cláudia, com 35 anos de idade, convivem em união estável, pretendendo, ambos, adotar a pequena Maria, com 2 anos de id...Questão 457941203271213Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a lei 8.069/90, as entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para criança e adolescente devemQuestão 457941203271215Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às medidas de proteção e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, indique a alternativa CORRETA.Questão 457941203271328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, "brincar, praticar esportes e divertir-se" seria um(a):Questão 457941203271344Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme reza o artigo 13 do ECA, deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico.II – homofobia.III ...Questão 457941203271347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Está entre as atribuições do Conselho Tutelar, atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as seguintes medidas, EXCETO:Questão 457941203271348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente?Questão 457941203284230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da c...