Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271416Conforme o parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), é assegurada, como garantia de...1457941203271416Ano: 2025Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesConforme o parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), é assegurada, como garantia de prioridade:Aa formulação de políticas sociais, sem a participação das crianças e adolescentes.Ba primazia de proteção e socorro dependendo das circunstâncias.Ca destinação privilegiada de recursos públicos às áreas relacionadas à proteção da infância e juventude.Da precedência de atendimento apenas nos serviços considerados relevantes.Ea manutenção de registros por meio de prontuários individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270084Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As autoridades precisam destinar uma maior atenção e respeito a Condição da Criança e do Adolescente. A respeito disso, é INCORRETO dizer que:Questão 457941203270220Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da c...Questão 457941203270322Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8069 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. Por esse motivo, são assegurados algu...Questão 457941203270549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, na hipótese de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cru...Questão 457941203270637Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescen...Questão 457941203271218Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgãoQuestão 457941203271223Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É expressamente proibido pelo Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941203271330Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, é considerado criança quem tem:Questão 457941203271341Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Numa determinada Comarca, encontra-se instalado o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a delegacia de polícia, ainda sem hav...Questão 457941203271351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise os seguintes itens:I. reconhecida idoneidade moral.II. idade superior a vinte e um anos.III. residir no município.Trata-se de requisitos exigi...