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Segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão
Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que NÃO é proibido vender para as crianças e adolescentes?
De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cid...
A lei 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa lei considera-se criança e adolescente, respectivamente:
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente que for aprendido, por força de ordem judicial ou por flagrante de ato ...
José, juiz de direito titular da Vara da Infância e Juventude no município X, é casado com Ana, cujo irmão, João, pretende disputar uma vaga para o Co...
De acordo com o ECA, quais dos produtos abaixo não pode ser vendido para crianças ou adolescentes?
As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas:
Diante de lutas conduzidas por organizações e movimentos democráticos populares, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 13 de ...