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Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Art 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao dever do Estado.
Suponhamos que Magda lesionou gravemente sua filha de onze anos de idade, após ter descoberto que a mesma não era mais virgem. Nessa situação hipotéti...
Segundo previsto pelo Eca, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo
Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos
Com relação à proteção da criança e do adolescente, há proibição expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes aos crimes praticados contra criança e adolescente, julgue os seg...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da c...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) visa garantir os direitos essenciais para que toda criança e adolescente precisam para se des...
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da c...