Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203271636De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:1457941203271636Ano: 2025Banca: FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:AUm órgão permanente, vinculado ao poder executivo municipal, com função deliberativa e subordinada à autoridade legislativa.BUm órgão temporário, encarregado de zelar exclusivamente pelos direitos da criança com deficiência.CUm órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.DUm órgão jurisdicional, com competência para aplicar medidas judiciais em favor da criança e do adolescente.EUm órgão de caráter federal, cujas eleições ocorrem no Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203270152Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com essa lei, a quem se aplica EXCEPCIONALMENTE o Estatuto, nos...Questão 457941203270377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Lei nº 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e Adolescente, a alternativa CORRETA é a que afirmar sobre o público atendido que:Questão 457941203271222Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedidoQuestão 457941203271230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Paulo, menor com 15 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a furto contra sua vizinha de 90 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao...Questão 457941203271330Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, é considerado criança quem tem:Questão 457941203271335Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O que é o ECA?Questão 457941203272882Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, em seus dispositivos l...Questão 457941203282380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O estatuto da Criança e do Adolescente / Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 dispõe no Art. 16. que o direito à liberdade compreende os seguintes aspec...Questão 457941203282561Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diante de lutas conduzidas por organizações e movimentos democráticos populares, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 13 de ...Questão 457941203283435Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069...