Paulo, menor com 15 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a furto contra sua vizinha de 90 anos de idade, r...

Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas abaixo:I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminaç...

De acordo com o Art 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao dever do Estado.

De acordo com a lei 8069, do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa FALSA sobre os direitos das crianças e adolescentes:

No que concerne às medidas socioeducativas, indique a alternativa INCORRETA:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o ECA.I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de...

Segundo o ECA, é considerado criança quem tem:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira reconhecida internacionalmente por conta da doutrina da proteção integral, privilegi...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar será composto por membros escolhidos:

Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069...

Regulado pela Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianç...